GOVERNO DE CALDAS NOVAS · ADM 2025–2028
Legislação de obras clara, mapa da cidade interativo e solicitação de serviços sem sair de casa. Um jeito mais simples, transparente e digital de acompanhar como Caldas Novas cresce.
A Secretaria Municipal de Obras e Habitação está tornando a legislação urbanística, os processos de licenciamento e a informação pública mais acessíveis — para que qualquer morador consulte regras, prazos e serviços em poucos cliques.
Consulte decretos e leis de obras na íntegra, a qualquer hora, com destaques em linguagem simples e busca por assunto.
Abra pedidos de alvará, habite-se, parklet e outros serviços direto pela plataforma digital da Prefeitura, sem precisar ir até um guichê.
Veja no mapa as áreas especiais, zonas de proteção ambiental e pontos de referência definidos pelo Plano Diretor.
Entenda como funcionam o Fórum da Cidade e o Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) na gestão democrática do território.
Leia o resumo ou a íntegra do decreto/lei que se aplica à sua obra, direto nesta página.
Veja prazos, documentos exigidos e regras técnicas explicados por tema, sem juridiquês.
Abra seu pedido — alvará, habite-se, parklet ou regularização — na plataforma digital oficial.
Receba retorno da Secretaria de Obras dentro dos prazos previstos em lei, sem precisar ir até o balcão.
Reunimos, na íntegra e com resumo em linguagem simples, as principais normas aplicadas pela Secretaria de Obras. Leia direto na página ou baixe o PDF oficial publicado pela Câmara Municipal.
24 de outubro de 2018
Regulamenta a instalação de parklets — extensões do passeio público sobre vagas de estacionamento, equipadas com bancos, floreiras e mobiliário urbano — sempre de acesso público, livre e gratuito.
09 de dezembro de 2019
Define as regras técnicas para projetar, aprovar, construir e regularizar edificações no município: prazos de análise, alvarás, acessibilidade, estacionamento, drenagem e penalidades.
12 de dezembro de 2019
Institui a Política Urbana e Ambiental e o Plano Diretor: diretrizes de uso do solo, mobilidade, meio ambiente, águas termais, turismo e gestão democrática até 2029.
Selecionamos os pontos mais relevantes da legislação de obras — cada destaque indica a lei e o artigo de origem, para você aprofundar quando quiser.
Novas edificações devem prever caixas de infiltração ou detenção para a água da chuva, aliviando a rede pública de drenagem.
A cota 750m é reconhecida como área de recarga do lençol hidrotermal, com restrições de ocupação para proteger as fontes de água quente da cidade.
As calçadas devem seguir a NBR 9050, com faixa livre mínima de 1,20m, piso tátil em rebaixamentos e nenhum obstáculo para pedestres.
Vagas de estacionamento podem virar mini praças públicas — sempre de acesso livre e gratuito, nunca de uso exclusivo do responsável.
Usinas fotovoltaicas, antenas de telecom e estruturas provisórias em área pública também precisam de licenciamento da Secretaria de Obras.
Obras em desacordo com o projeto aprovado estão sujeitas a advertência, multa, embargo, demolição ou cassação do alvará.
O sistema viário é organizado em quatro categorias — macro arteriais, coletoras, vicinais e locais — cada uma com uma função de mobilidade.
O Fórum da Cidade e o Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) garantem participação da sociedade civil nas decisões de planejamento.
Projetos até 5.000 m² são analisados em até 10 dias úteis (15 dias acima disso). O alvará tem validade de 2 anos, renovável.
O Mapa Geral oficial do município, reconstruído a partir do desenho técnico (CAD) e publicado em camadas navegáveis: limites, bairros, quadras, sistema viário, hidrografia, áreas de preservação e lotes.
Ative ou desative cada camada. Clique em um elemento no mapa para ver seus dados.
00_MAPA_GERAL.dwg), reprojetado de SIRGAS 2000 / UTM 22S para WGS84. Polígonos de quadras, lotes e áreas de preservação são reconstruções topológicas do desenho original — para uso oficial ou legal, valide contra a planta original na Secretaria de Obras. Baixar linework bruto de lotes (GeoJSON) ↓
Alvará de construção, habite-se, regularização, parklets e outros pedidos da Secretaria de Obras podem ser abertos diretamente pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Caldas Novas.
dos atendimentos da Secretaria de Obras podem começar pela internet, a qualquer hora.
Acessar Portal de Serviços Você será direcionado ao portal oficial de serviços, em uma nova aba.